TJ envia boletos para cobrança de custas judiciais

A 12ª Vara de Fazenda Pública da Capital começou a enviar, a partir desta quinta-feira, dia 15 de maio, 7.600 boletos bancários para cobrança de custas judiciais das execuções fiscais. Receberão o boleto os contribuintes que quitaram impostos atrasados, após terem sido cobrados judicialmente, mas deixaram de efetuar o pagamento das custas judiciais.

O não pagamento das custas impede o arquivamento e baixa do processo, o que pode acarretar problemas futuros ao contribuinte, como por exemplo, em situações de venda do imóvel, abertura de inventário e financiamento para realização de obras no imóvel.

Para reduzir o acervo e otimizar os trabalhos, o juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública, Sérgio Seabra Varela, vem mapeando todo o acervo do cartório. O trabalho está sendo realizado com a contribuição da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR), da Diretoria Geral de Tecnologia (DGTEC), da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças (DGPCF), da Diretoria Geral de Logística, do Grupo Emergencial de Auxílio Programado Cartorário e da Procuradoria Geral do Municípiodo Rio de Janeiro.

(M.G./M.C.O.)