Justiça determina inclusão do Icasa na Série A do Campeonato Brasileiro

A juíza Erica de Paula Rodrigues da Cunha, da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, concedeu antecipação de tutela à Associação Desportiva Recreativa e Cultural Icasa (PB), declarando o clube como quarto colocado na Série B do Campeonato Brasileiro do ano passado, e determina que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) inclua o clube na Série A, previsto para começar neste fim de semana. De acordo com a decisão, a CBF tem 24 horas para adicionar o Icasa na tabela do torneio e reorganizar o calendário de jogos. Caso a descumpra, a entidade terá de pagar R$ 100 mil de multa por dia. A CBF pode recorrer da decisão.

Na Série B do Brasileirão do ano passado, o Icasa terminou a competição em quinto lugar. Na ação, o clube paraibano alega que o rival Figueirense (quarto lugar no campeonato e classificado para a Série A) teria escalado o atleta Luan Niedzielski de forma irregular na partida contra o América-MG no dia 28 de maio. O jogador não teria vínculo com o clube catarinense, e seu contrato de trabalho pertenceria ao clube CA Metropolitano.

Na época, o Icasa afirmou ter notificado o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que, por sua vez, oficiara a CBF para que o Figueirense perdesse os pontos conquistados na vitória contra o América-MG. Entretanto, o Icasa relata que os autos foram arquivados.

A juíza Erica de Paula Rodrigues da Cunha já designou uma audiência entre as partes para o dia 31 de julho. A Federação Cearense de Futebol também é ré no processo.

Processonº - 0010771-02.2014.8.19.0209