Manual uniformiza elaboração de atos formais do TJRJ

Está disponível para consulta no link https://portaltj.tjrj.jus.br/web/guest/manual-atos-formais o Manual de Elaboração de Atos Formais de Gestão Administrativa do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ).

Instituído pela Resolução nº 06/2014 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, com força normativa e aplicável às áreas judicial e administrativa de primeira e segunda instância, o Manual tem como finalidade estabelecer as regras para elaboração e utilização dos atos e documentos que veiculam as diretrizes institucionais do Poder Judiciário fluminense.

Com essa iniciativa, a utilização dos atos de administração será sistematizada em seus aspectos essenciais, especialmente no que se refere à padronização da formatação, por meio da disponibilização de modelos a serem seguidos por todas as unidades que compõem o Poder Judiciário.

O Manual de Elaboração de Atos Formais de Gestão Administrativa promove qualidade e profissionalismo na veiculação das comunicações, diretrizes e orientações institucionais, contribuindo para a concretização dos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com a consequente melhoria dos serviços prestados à sociedade.

Manual de Atos Formais de Gestão Administrativa (clique aqui)

(A.B.)