Recesso do Judiciário: TJRJ publica Ato Executivo que regulamenta plantão de 2ª instância

Foi publicado, nesta sexta-feira, dia 13 de dezembro, no Diário da Justiça Eletrônico, o Ato Executivo TJ nº 6165/2013, que regulamenta o expediente forense da 2ª instância entre os dias 20 de dezembro de 2013 e 6 de janeiro de 2014, quando ocorre o recesso do Judiciário.

No período, serão designados quatro desembargadores para cada dia de plantão, incumbidos de apreciar as medidas urgentes e o cumprimento das determinações oriundas dos tribunais superiores recebidas durante o plantão.

Os expedientes dirigidos ao 2º grau de jurisdição deverão ser protocolizados em meio físico na Divisão de Protocolo da 2ª instância, localizada no 4º andar da Lâmina I, sala 401, Bloco F, do Fórum Central, que funcionará das 11h às 18h nos dias úteis do período do recesso. As secretarias dos órgãos julgadores funcionarão em regime de plantão, no mesmo horário, obedecendo a uma escala, nos dias úteis do período de recesso, para processar os expedientes recebidos pela Divisão de Protocolo, encaminhando-os ao gabinete do desembargador previamente designado, além de fazer cumprir suas decisões.

Durante o período de recesso, todas as secretarias dos órgãos julgadores, nos dias em que não estiverem escaladas para o plantão, manterão, cada qual, pelo menos dois servidores trabalhando, exclusivamente para o atendimento das requisições dos desembargadores de plantão. Os órgãos da Administração do TJ também funcionarão em regime de plantão.

As petições eletrônicas apresentadas, via Portal de Serviços do Tribunal de Justiça, no período do recesso judiciário, só terão seu processamento providenciado pelos órgãos destinatários no dia 7 de janeiro de 2014. As medidas apreciadas pelo plantão diurno e noturno do 2º grau de jurisdição também serão encaminhadas à Divisão de Protocolo no primeiro dia de expediente após o recesso.