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28 de Setembro de 2016
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    Petrobrás terá que pagar indenização a pescadores devido a vazamento

    Um grupo de pescadores receberá indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil cada devido a um dano ambiental decorrente de vazamento de óleo da Reduc na Baía de Guanabara. A Petrobrás também foi condenada a pagar, a cada um, mais R$ 300 por dano material. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

    O acidente aconteceu no município de Magé, na madrugada do dia 18 de janeiro de 2000. Segundo os nove autores da ação, o vazamento causou danos ao meio ambiente e, conseqüentemente, prejudicou os rendimentos daqueles que sobrevivem da captura de siris na região.

    De acordo com o relator do processo, desembargador Fernando Foch, são indiscutíveis os danos sofridos pelos autores, já que a captura de siris era a única atividade realizada por eles. Na decisão, o magistrado também ressaltou que a verba indenizatória se mostra condizente com a afronta à dignidade humana causada pelo vazamento. "Os autores, já pobres, como notório, se viram relegados à angústia, à insegurança, à incerteza quanto à cata de siris, sendo eles dependentes disso para sobreviverem", completou.

    Nº do processo:

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    Órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi criado o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas. Tinha ao todo dez desembargadores, sendo presidida pelo governador da capitania, valendo mencionar que, em 1763, a sede do Governo-Geral é transferida de Salvador para o Rio de Janeiro.
    Disponível em: http://tj-rj.jusbrasil.com.br/noticias/1078136/petrobras-tera-que-pagar-indenizacao-a-pescadores-devido-a-vazamento

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