Judiciário fluminense vai executar plano para estudar situação de crianças em abrigos

O Judiciário fluminense vai executar um plano de ação a fim de mapear a situação das cerca de 4.000 crianças e adolescentes que vivem em abrigos no Estado do Rio. É o "Plano Mater", elaborado pela desembargadora Conceição Mousnier, que assumiu a coordenação da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) em fevereiro, por designação do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter. A meta final é inserir a criança na sua família de origem ou encaminhá-la para adoção, quer seja nacional, quer seja internacional. A desembargadora afirmou que a família é a "célula mater" da sociedade.

"O contingente de crianças e adolescentes que permanecem institucionalizadas nas casas de abrigo, embora configurado o absoluto abandono por parte da família de origem, é o retrato de uma realidade que milita na contramão dos avanços sociais da Constituição Federal de 1988", reconheceu a coordenadora da Ceja na apresentação do Plano.

O mapeamento terá início na cidade do Rio de Janeiro, onde de acordo com a desembargadora há cerca de 60 abrigos cadastrados. Para isso, o desembargador Luiz Zveiter e o prefeito Eduardo Paes assinam na próxima terça-feira, dia 28, às 15h15, termo de cooperação técnica, no Salão Nobre do Tribunal.

Segundo a coordenadora da Ceja, a partir de maio uma equipe de profissionais percorrerá todas as comarcas do Estado. No interior, cada município tem em média dois abrigos. "Em muitos deles há crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e algumas estão há mais de 10 anos na instituição", observou Conceição Mousnier.

Raio X dos abrigos e abrigados resultará em política de ação do TJRJ

Por meio da coleta de dados, o Judiciário estadual pretende saber, dentre outras informações, o número real de abrigados, a faixa etária, estado de saúde, quais os fatores determinantes da permanência nas instituições, se existe ação judicial em andamento referente a cada criança e se há presença de linha de risco como dependência química, alcoolismo, prostituição, maus tratos e abuso sexual. As condições das instituições, tempo de funcionamento e até se elas recebem apoio financeiro também serão levantadas pelo projeto, que vai cruzar informações, a fim de permitir a inclusão de abrigos não cadastrados.

De posse dos dados, o TJ vai estabelecer uma política em defesa do direito da criança e do adolescente à convivência familiar. "O Plano Mater culmina no estabelecimento de diretriz institucional a ser traçada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, que, dotado de firme vontade política, definirá ações dirigidas aos magistrados e demais atores envolvidos com a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária", explicou a desembargadora.

Para ser desenvolvido, o Plano Mater contará com a ajuda de parceiros, como prefeituras, conselhos tutelares, conselhos de defesa dos direitos da criança e adolescentes e instituições de ensino. Grupos profissionais, integrados por psicólogos e assistentes sociais, também participarão do projeto e serão supervisionados por um serventuário da Justiça, indicado pelo juiz da Infância e Juventude de cada comarca. A desembargadora Conceição Mousnier disse ainda que o Plano pretende capacitar e dar apoio aos abrigos, interagindo com os conselhos tutelares para formar uma rede de ações junto com as prefeituras municipais.

"Esses dados metodológicos nunca foram levantados no Estado do Rio. São eles que vão permitir ao presidente do Tribunal traçar uma política institucional, pois o Poder Judiciário tem o poder de fiscalização dos abrigos e de intervenção nos conselhos tutelares", salientou a coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção.