TJ do Rio cria Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos

O estado do Rio de Janeiro passará a contar com o Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos. A decisão, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, visa aparelhar o Poder Judiciário para lidar com as demandas oriundas de acontecimentos esportivos, artísticos e culturais, como a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude, o Rock in Rio, a Copa do Mundo e as Olimpíadas, entre outros.

O posto do Juizado será instalado pelo Tribunal de Justiça nos locais em que houver competições ou apresentações. A unidade vai processar, julgar e executar os feitos criminais e cíveis previstos no Estatuto do Torcedor, além dos crimes de menor potencial ofensivo relativos à Lei nº 9.099/95, ocorridos nos eventos.

De acordo com o presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em Eventos Esportivos, Culturais e Grandes Eventos (CEJESP), desembargador Antonio Jayme Boente, a segurança e a informação são direitos básicos do torcedor e do espectador. E a eles deve ser garantido amplo acesso ao Judiciário. Temos por relevante a aplicação do princípio da proteção integral, consubstanciado na necessidade de combater a violência urbana e os abusos aos direitos consumeristas, em especial nos espaços destinados às práticas desportivas e a eventos culturais e artísticos que despertem comoção e onde haja grande concentração ou aglomeração de pessoas, ressaltou.

Juizados dos Aeroportos

No período de realização dos grandes eventos, o Tribunal de Justiça também vai reforçar sua atuação no plantão dos aeroportos, com a designação de novos juízes para auxiliar nos juizados. Nessas ocasiões especiais, além de resolver as divergências entre empresas aéreas e passageiros, os magistrados vão atuar nas questões relativas à Infância, à Juventude e ao Idoso.