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JusBrasil - Jurisprudência
01 de setembro de 2014

TJ-RJ - APELACAO : APL 853088420098190001 RJ 0085308-84.2009.8.19.0001

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - 4 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: APL 853088420098190001 RJ 0085308-84.2009.8.19.0001
Relator(a): DES. CARLOS EDUARDO PASSOS
Julgamento: 26/11/2009
Órgão Julgador: SEGUNDA CAMARA CIVEL
Parte(s): Apdo : DULCE VIRCILLO DE LEMOS
Apte : BANCO ABN AMRO REAL S A

Ementa

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

Correntista falecido. Fato ocorrido após a morte. Débito já pago pelos familiares. Demanda proposta pela filha do falecido. Dano moral próprio, reflexo ou em ricochete. Legitimidade decorrente do parágrafo único, do art. 12, do CC de 2002. Precedentes do STJ e desta Câmara. Caráter punitivo-pedagógico do dano moral. Impossibilidade de configuração, de per si, da violação moral. Imprescindibilidade da presença dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil. Elemento punitivo que integra as diversas variáveis levadas em conta no momento da fixação do quantum. Negativação indevida. Dano moral in re ipsa. Verba bem fixada. Tese manifestamente improcedente. Recurso a que se nega seguimento.

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