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5 de Dezembro de 2016
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    TJ-RJ - APELACAO : APL 853088420098190001 RJ 0085308-84.2009.8.19.0001

    NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

    Processo
    APL 853088420098190001 RJ 0085308-84.2009.8.19.0001
    Orgão Julgador
    SEGUNDA CAMARA CIVEL
    Partes
    Apdo : DULCE VIRCILLO DE LEMOS, Apte : BANCO ABN AMRO REAL S A
    Julgamento
    26 de Novembro de 2009
    Relator
    DES. CARLOS EDUARDO PASSOS

    Ementa

    NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

    Correntista falecido. Fato ocorrido após a morte. Débito já pago pelos familiares. Demanda proposta pela filha do falecido. Dano moral próprio, reflexo ou em ricochete. Legitimidade decorrente do parágrafo único, do art. 12, do CC de 2002. Precedentes do STJ e desta Câmara. Caráter punitivo-pedagógico do dano moral. Impossibilidade de configuração, de per si, da violação moral. Imprescindibilidade da presença dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil. Elemento punitivo que integra as diversas variáveis levadas em conta no momento da fixação do quantum. Negativação indevida. Dano moral in re ipsa. Verba bem fixada. Tese manifestamente improcedente. Recurso a que se nega seguimento.

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    Disponível em: http://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6081571/apelacao-apl-853088420098190001-rj-0085308-8420098190001

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