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02 de agosto de 2014

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 97062220118190000 RJ 0009706-22.2011.8.19.0000

Ação de Guarda e Regulamentação de Visitas Decisão deferindo tutela antecipada, para determinar a visitação provisória de filhas menores, quinzenalmente.O estabelecimento do regime de visitação ao pai, quando a criança está sob a guarda da mãe, é fundamental para consolidação emocional, formação moral e, sobretudo, preservação dos vínculos afetivos com seu genitor, de forma que tal convivência além de ser um direito da criança, deve ser garantida pelo Judiciário.A decisão antecipatória visa tão somente adequar o interesse das menores e o direito dos pais de compartilharem, em finais de semana alternados, de momentos de descanso e lazer em companhia de suas filhas.Não se trata de julgamento antecipado da lide, mas de tutela antecipada, de natureza provisória Mantença da decisão - Desprovimento do Agravo de Instrumento.

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - 1 ano atrás

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Dados Gerais

Processo: AI 97062220118190000 RJ 0009706-22.2011.8.19.0000
Relator(a): DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE
Julgamento: 10/05/2011
Órgão Julgador: PRIMEIRA CAMARA CIVEL
Publicação: 19/05/2011

Ementa

Ação de Guarda e Regulamentação de Visitas Decisão deferindo tutela antecipada, para determinar a visitação provisória de filhas menores, quinzenalmente.O estabelecimento do regime de visitação ao pai, quando a criança está sob a guarda da mãe, é fundamental para consolidação emocional, formação moral e, sobretudo, preservação dos vínculos afetivos com seu genitor, de forma que tal convivência além de ser um direito da criança, deve ser garantida pelo Judiciário.A decisão antecipatória visa tão somente adequar o interesse das menores e o direito dos pais de compartilharem, em finais de semana alternados, de momentos de descanso e lazer em companhia de suas filhas.Não se trata de julgamento antecipado da lide, mas de tutela antecipada, de natureza provisória Mantença da decisão - Desprovimento do Agravo de Instrumento.

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