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5 de Dezembro de 2016
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    TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 97062220118190000 RJ 0009706-22.2011.8.19.0000

    Processo
    AI 97062220118190000 RJ 0009706-22.2011.8.19.0000
    Orgão Julgador
    PRIMEIRA CAMARA CIVEL
    Publicação
    19/05/2011
    Julgamento
    10 de Maio de 2011
    Relator
    DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE

    Ementa

    Ação de Guarda e Regulamentação de Visitas Decisão deferindo tutela antecipada, para determinar a visitação provisória de filhas menores, quinzenalmente.O estabelecimento do regime de visitação ao pai, quando a criança está sob a guarda da mãe, é fundamental para consolidação emocional, formação moral e, sobretudo, preservação dos vínculos afetivos com seu genitor, de forma que tal convivência além de ser um direito da criança, deve ser garantida pelo Judiciário.A decisão antecipatória visa tão somente adequar o interesse das menores e o direito dos pais de compartilharem, em finais de semana alternados, de momentos de descanso e lazer em companhia de suas filhas.Não se trata de julgamento antecipado da lide, mas de tutela antecipada, de natureza provisória Mantença da decisão - Desprovimento do Agravo de Instrumento.

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    Disponível em: http://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19566580/agravo-de-instrumento-ai-97062220118190000-rj-0009706-2220118190000-tjrj

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